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Notícias e Destaques

Últimas publicações do portal

Finanças
Receita Municipal cresce 8,3% no 1º trimestre de 2026
20/03/2026

Arrecadação total atingiu R$ 342 milhões, com destaque para IPTU e ISS.

Licitação
Pregão Eletrônico 042/2026 — Reforma de 12 escolas municipais
18/03/2026

Abertura de proposta prevista para 05/04/2026. Valor estimado: R$ 8,4 milhões.

LGPD
Prefeitura lança canal digital para exercício de direitos LGPD
15/03/2026

Titulares poderão solicitar acesso, correção e exclusão de dados pessoais.

Destaques

Indicadores atuais

847
Pedidos e-SIC respondidos em 2025
1.203
Manifestações Ouvidoria 2025
1º
Ranking PNTP — Bahia 2025
Links Úteis

Portal da Transparência

Acesso completo às informações financeiras, administrativas e patrimoniais do município.

LC 131/2009 | LRF | LAI 12.527/2011
Lei Complementar nº 131/2009 — Determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Última atualização: 01/03/2026.
Composição das Despesas 2025
Evolução das Receitas (Jan–Mar 2026)
Mês Órgão Receita Prevista Receita Arrecadada Despesa Autorizada Despesa Executada %
Processos licitatórios publicados em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Lei nº 8.666/93.
Número Objeto Modalidade Valor Est. Abertura Status Documentos
Dados tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e Acórdão TCU 1048/2007. Remunerações brutas são informação de interesse público.
Nome Cargo Secretaria Vínculo Remuneração Bruta Deduções Líquido
Nº Conv. Objeto Concedente Valor Total Vigência Situação
Estrutura Organizacional da Prefeitura
Prefeito Municipal
Colbert Martins Jr.
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral
Controladoria Geral
Ouvidoria Municipal
Sec. Saúde (SMS)
Sec. Educação (SME)
Sec. Finanças (SMF)
Sec. Obras (SEINFRA)
Sec. Assistência Social
Sec. Administração
Organograma Completo 2026 (PDF)Inclui todos os setores e unidades
1,2 MB

Ouvidoria Municipal

Canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública municipal.

Lei 13.460/2017 | Decreto Municipal 8.992/2022
A Ouvidoria Municipal garante sigilo opcional e responde em até 10 dias úteis (prorrogável por mais 10), conforme a Lei nº 13.460/2017 (Carta de Serviços ao Usuário). Manifestações anônimas são aceitas, exceto para denúncias que requeiram investigação.
Registrar Manifestação
Tipo de Manifestação
Identificação (Opcional)
Você pode optar pelo anonimato.
Detalhes da Manifestação
0/2000 caracteres
Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG, DOCX (máx. 5 MB)
Consultar Manifestação por Protocolo
Canais de Atendimento
Online (este portal)

Acesse 24h/dia, 7 dias por semana.

Telefone

(75) 3602-8000
Seg–Sex, 8h–17h

Presencial

Rua Marechal Deodoro, 350, Centro
Seg–Sex, 8h–17h

Prazos Legais
Elogio / Sugestão 5 dias úteis
Reclamação 10 dias úteis
Denúncia 20 dias úteis
Prorrogação (máx.) +10 dias úteis
Recurso 5 dias úteis
Estatísticas 2025
94,2%
Resolvidas
4,8%
Em andamento
1,0%
Improcedentes

e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão

Solicite informações públicas, acompanhe pedidos e conheça seus direitos de acesso à informação.

Lei 12.527/2011 (LAI) | Decreto Municipal 8.520/2019
Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei 12.527/2011): Qualquer pessoa, física ou jurídica, tem direito de solicitar informações de órgãos públicos sem necessidade de justificativa. O prazo de resposta é de 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias, com justificativa.
Tipo de Pedido
Identificação (Opcional — LAI art. 10, §1º)
A identificação não é obrigatória para pedidos de acesso. Dados pessoais fornecidos são tratados sob sigilo conforme a LGPD.
Pedido de Informação
Não há necessidade de justificar o pedido (LAI, art. 10, §3º). Pedidos vagos podem ser indeferidos.
Consultar Pedido por Protocolo
Perguntas Frequentes — LAI
Não. A Lei 12.527/2011 (LAI), em seu art. 10, §3º, proíbe expressamente a exigência de motivação para o pedido. A identificação é opcional — apenas forneça um e-mail se quiser receber notificações.
O prazo é de 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias corridos, mediante justificativa (LAI, art. 11, §§ 1º e 2º). Em caso de descumprimento, você pode registrar reclamação no próprio e-SIC ou na Controladoria Geral da União.
Conforme a LAI, informações sigilosas incluem: dados pessoais de terceiros, informações classificadas como secretas/reservadas, dados que possam comprometer a segurança nacional ou investigações em andamento. O indeferimento deve ser sempre fundamentado.
O cidadão pode interpor recurso em 10 dias da ciência da negativa: 1º ao superior hierárquico, 2º à Controladoria Geral, 3º à Comissão Mista de Reavaliação. Use a aba "Novo Pedido" selecionando "Recurso" e informe o número do protocolo original.
Portal Fala.BR (CGU)

O Fala.BR é a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do Governo Federal. Você pode também registrar seu pedido diretamente pelo portal federal, que encaminhará ao órgão competente.

Acessar Fala.BR
Atenção: O Fala.BR é uma plataforma federal. Pedidos para o município devem ser encaminhados através deste portal ou diretamente à Prefeitura.
Prazos LAI
Resposta inicial20 dias
Prorrogação máx.+10 dias
Recurso (prazo)10 dias
Resp. ao recurso5 dias
Estatísticas e-SIC 2025
847
Pedidos recebidos
796
Respondidos
94%
Taxa de resposta
12,4
Dias (média)
Informações Já Disponíveis

Antes de registrar um pedido, verifique se a informação já está disponível na seção de Transparência deste portal. Dados orçamentários, contratos e servidores estão em tempo real.

LGPD e Política de Privacidade

Proteção de dados pessoais e transparência sobre o tratamento de informações dos cidadãos.

Lei 13.709/2018 (LGPD) | Decreto Federal 10.474/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. A Prefeitura de Feira de Santana atua como Controlador dos dados coletados neste portal, comprometendo-se com a transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
1. Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Prefeitura Municipal de Feira de Santana — CNPJ: 14.105.704/0001-01

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 350, Centro, Feira de Santana/BA — CEP: 44001-070

Encarregado de Dados (DPO): Dr. Ricardo Almeida Santos

E-mail do DPO: dpo@feiradesantana.ba.gov.br | Telefone: (75) 3602-8050

O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares, orientar funcionários e prestar contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Exercer Direitos LGPD
O prazo para resposta é de 15 dias a contar do recebimento. Poderemos solicitar confirmação de identidade.
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Dr. Ricardo A. Santos
Cargo: Encarregado de Proteção de Dados
Telefone: (75) 3602-8050
Horário: Seg–Sex, 9h–17h
Status de Conformidade LGPD
Mapeamento de dados realizado
RIPD (Relatório de Impacto) publicado
DPO nomeado e registrado ANPD
Programa de conscientização (servidores)
Canal de titulares implementado
Auditoria externa (em andamento)
Documentos
Política de Privacidade (PDF)Versão completa — Mar/2026
RIPD — Relatório de ImpactoVersão pública — Jan/2026

Contato

Entre em contato com a Prefeitura de Feira de Santana.

Formulário de Contato Geral
Localização e Horários
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta: 8h às 17h
Sábado, Domingo e feriados: Fechado
(75) 3602-8000 — Central
0800 071 8000 — Ouvidoria (gratuito)
(75) 99100-0001 — WhatsApp